29/5/2009 - 7h36m
Um olho na Bíblia e o outro na legislação para defender os direitos dos presos. Essa é uma boa postura a ser adotada pelas capelanias presidiárias de todo o país. Assim, vale anotar que "um projeto de lei para humanizar o tratamento a detentas grávidas e com filhos pequenos foi sancionado dia 28/5 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera a Lei de Execuções Penais e assegura acompanhamento médico à detenta, principalmente no pré-natal e no pós-parto, e também ao recém-nascido". veja mais >>
As denúncias do padre Xavier Paolillo, representante da Pastoral do Menor e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a respeito da situação de presídios capixabas podem servir de estímulo para que todo o cristão envolvido nesse tipo de atividade de capelania penitenciária também preste mais atenção às condições físicas, materiais e emocionais das pessoas com as quais lidam em seu dia-a-dia. Xavier, que é italiano e chegou ao Espírito Santo há dez anos, descreve a situação degradante, "seja em relação ao sistema penitenciário ou em relação à criança e ao adolescente": "mortes, torturas e violências"; "superlotação, maus-tratos”.
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A sociedade pode apresentar sugestões à comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal. A participação pode ser feita por meio do site ou pelo e-mail. Qualquer pessoa pode participar, inclusive capelães presidiários e outros irmãos e irmãs que costumam fazer visitas a detentos e detentas para evangelização. A comissão de juristas realiza, dias 26 e 27/2, a oitava reunião de trabalho para discutir a primeira minuta sobre a proposta. Entre os temas que serão discutidos estão os princípios que devem estruturar a investigação criminal e as disposições relativas ao inquérito policial, como prazo de duração, tramitação e arquivamento.
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O trabalho de presidiários pode ir além da construção civil e ser autorizado também para a preservação do meio ambiente. Deputados analisam a proposta que autoriza o emprego da mão-de-obra de presos em projetos de cunho ambiental. Atualmente, a lei restringe a possibilidade de trabalho aos presos que cumprem pena em regime fechado e em serviços ou obras públicas. Como está em trâmite na Câmara Federal, o projeto pode ser discutido por entidades que trabalham com presidiários e sugestões ainda podem ser levadas às comissões e deputados que analisam a proposta.
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A assistência religiosa para a população carcerária é defendida por deputados como forma de inibir o domínio do crime organizado nos presídios. A presença de grupos religiosos em prisões de todo o país foi um dos aspectos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que enfatiza a necessidade das instituições serem contempladas, “de forma obrigatória”, com espaços físicos para cultos, missas e reuniões. O documento ainda critica o cerceamento a estas práticas. O texto afirma que esta é uma “situação injustificável diante da importância das atividades religiosas como meio de amenizar o inferno em que vive a população carcerária”. O relatório da CPI apresenta outros dados relevantes para igrejas que desejam traçar estratégias de evangelização dentro dos presídios.
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